1. Disposições Gerais

Este Termo de Oferta estabelece as condições aplicáveis à promoção realizada pela Nathures Viagens, na qual o consumidor poderá receber 1 (uma) unidade do Localizador Galaxy SmartTag2 – Samsung, como brinde, mediante cumprimento dos requisitos descritos neste documento.

A oferta segue as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação à clareza das informações, cumprimento da oferta e vedação à publicidade enganosa, bem como demais legislações aplicáveis.

2. Cumprimento da Oferta (CDC – Arts. 30 e 35)

2.1. A divulgação desta promoção constitui compromisso formal da Nathures Viagens, integrando o contrato de prestação de serviços celebrado com o consumidor.

2.2. Uma vez atendidos os requisitos da oferta, o consumidor terá direito ao brinde anunciado, sem qualquer custo adicional.

2.3. Caso o fornecedor se recuse a entregar o brinde prometido, o consumidor poderá escolher entre:

• (a) exigir o cumprimento forçado da oferta;

• (b) aceitar produto ou serviço equivalente;

• (c) rescindir o contrato, com restituição dos valores pagos e direito à indenização por perdas e danos.

2.4. A entrega do brinde será confirmada mediante assinatura do Aviso de Recebimento (AR) a ser enviado pelos Correios.
2.5. O frete é totalmente gratuito, sem qualquer ônus ao consumidor.

3. Descrição do Brinde

3.1. O brinde consiste em 1 (uma) unidade do Localizador Galaxy SmartTag2 (Samsung).

3.2. As cores disponíveis podem ser preta ou branca, variando conforme disponibilização de estoque.

3.3. Este brinde não possui custo adicional para o consumidor e não pode ser convertido em dinheiro, crédito ou outro produto.

4. Requisitos para Participação

4.1. O consumidor terá direito ao brinde após atingir o valor acumulado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em compras de passagens aéreas e/ou hospedagem realizadas por meio da Nathures Viagens.

4.2. O valor acumulado poderá ser atingido em uma única compra ou pela soma de diversas compras realizadas em datas diferentes, até alcançar o montante total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

4.3. Após o consumidor atingir o valor acumulado e receber 1 (uma) unidade do Localizador Galaxy SmartTag2 (Samsung), a oferta do brinde estará considerada encerrada para aquele consumidor, não sendo possível nova participação ou novo recebimento do mesmo brinde.

4.4. A oferta é válida, exclusivamente, para o consumidor que preencher o Formulário de Inscrição, mesmo quando as compras forem realizadas por um grupo de viagem. Nessas situações, o brinde será concedido apenas ao participante inscrito, não se estendendo automaticamente aos demais integrantes do grupo.

4.5. O consumidor elegível deverá fornecer endereço completo para envio do brinde.

5. Limitação de Estoque e Prazo de Vigência

5.1. Esta oferta possui estoque limitado de 20 (vinte) unidades do brinde.

5.2. A promoção é válida até 31 de julho de 2026, ou até o término do estoque, o que ocorrer primeiro.

5.3. O encerramento da oferta dar-se-á automaticamente após o envio do brinde ao consumidor elegível.

6. Transparência e Publicidade

6.1. Todas as informações da oferta devem ser apresentadas de forma clara, verdadeira e acessível, conforme determina o CDC.

6.2. A Nathures Viagens declara que esta oferta não constitui publicidade enganosa ou abusiva.

6.3. A entrega do brinde não caracteriza venda casada, sendo oferecido gratuitamente ao consumidor que voluntariamente optar por participar da promoção.

7. Responsabilidade pela Entrega

7.1. A Nathures Viagens é integralmente responsável pela entrega do brinde ao consumidor que cumprir os requisitos estabelecidos.

7.2. O envio ocorrerá preferencialmente em até o prazo informado ao consumidor no momento da confirmação de elegibilidade.

7.3. O brinde será enviado única e exclusivamente ao endereço fornecido pelo participante.

8. Considerações Finais

8.1. A participação na promoção implica na plena ciência e concordância com este Termo de Oferta.

8.2. Este documento tem por objetivo garantir total transparência e respeito ao consumidor, assegurando o cumprimento integral das condições anunciadas.

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